Fascination Sobre Mauro

Venho atravé especialmentes deste sanar uma dúvida sobre 1 concurso de que estou prestando de modo a a polícia Militar…

Ressalto que, este senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste do fatos relevantes pelo formulário de investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Nesse sentido, no instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, este de que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter sua eliminaçãeste pela via administrativa e judicial.

Por isso, nãeste é razoável ou proporcional a eliminaçãeste do candidato na fase por investigação social por fato cuja ocorrência seja antiga, Nesse caso já entendeu o STJ:

Este plenário do TSE decidiu qual travestis, transexuais e transgêneros podem pedir à Justiça Eleitoral a emissão do título de eleitor usando seu respectivo nome social, em vez do nome civil.

A regra editalícia qual exclui candidato de que é de patologia tratável ou superável, nenhumas implicar nas atribuições do cargo, atenta flagrantemente aos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, como estabelece exigência impertinente ou irrelevante de modo a este desempenho da funçãeste

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.

Se o senhor for eliminado do concurso em virtude Destes fatos narrados deverá recorrer administrativamente da decisão ou buscar a via judicial.

Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente que a demissãeste por cargo público anterior no exercício por funçãeste pública é passível de eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissãeste nãeste tenha ocorrido a natural do serviço. Constate a jurisprudência:

RECURSO Do APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, de que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este do possuir um veículo e deter dívida no seu nome, além por duas multas do trânsito.

Outra, pelo entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol este cargo do Delegado por Polícia.

Se for eliminada pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo qual a elimine do concurso.

Art. 16. O órgão ou entidade responsável pela realização do concurso público homologará e publicará pelo Diário Oficial da Uniãeste a relação Destes candidatos aprovados pelo certame, classificados do pacto usando Anexo II deste Decreto, por ordem de classificação.

demissão e do destituiçãeste por cargo em comissão), nem ter sofrido, no exercício do funçãeste pública,

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